Política de Privacidade e Proteção de Dados da 166bet

1 Identificação do Controlador dos Dados

A 166bet, acessível pelo domínio https://166bet.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de apostas esportivas e cassino online por ela disponibilizados. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 166bet determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários cadastrados na plataforma 166bet, visitantes do site e qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela 166bet no exercício de suas atividades no mercado brasileiro.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

A 166bet coleta dados pessoais do usuário de forma direta (fornecidos voluntariamente pelo titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a interface;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, tipo de conexão (Wi-Fi/4G/5G);
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do IP, para conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 166bet são tratados para as seguintes finalidades específicas, determinadas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos, saques e operação do cassino online;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação previstas na Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento suspeito e cumprimento de obrigações anti-lavagem (PLD/FT);
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários via WhatsApp, chat, Telegram ou e-mail;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais, confirmações de depósito/saque e alertas de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas com consentimento explícito do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas protetivas;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para otimização da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias de autoridades competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 166bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta na 166bet;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação tributária e obrigações anti-lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 166bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias descritas abaixo:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

A 166bet pode compartilhar dados com empresas parceiras que atuam como operadoras de dados em nosso nome, incluindo: provedores de pagamento (para processamento de Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e cartões), provedores de tecnologia de verificação de identidade KYC, empresas de análise antifraude, provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de atendimento ao cliente. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 166bet e a adotar medidas adequadas de segurança.

5.2 Autoridades Públicas e Regulatórias

A 166bet pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, tributárias ou regulatórias (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamento aplicável.

5.3 Provedores de Jogos

Para a operação dos jogos de cassino e apostas esportivas, dados mínimos necessários (como identificador de usuário e saldo de aposta) podem ser transmitidos aos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros), exclusivamente para fins técnicos de operação do jogo.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 166bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio de privilégio mínimo — colaboradores acessam apenas os dados necessários às suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários da plataforma;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por equipes internas e, quando necessário, por especialistas externos;
• Pseudonimização: aplicada em dados utilizados para fins analíticos e de desenvolvimento.

8 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o usuário deve entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14 desta Política. A 166bet responderá às solicitações no prazo de 15 dias corridos, prorrogáveis por igual período em casos complexos, mediante justificativa.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 166bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, como cookies de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies Analíticos

Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anonimizada. Utilizamos ferramentas de análise internas para este fim.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem personalizar a experiência do usuário, como lembrar configurações de preferência de jogo e aparência da interface. Baseados no consentimento do usuário.

10 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 166bet podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país destinatário proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O controlador ou operador no exterior oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos e certificações aceitos pela ANPD;
• A transferência for necessária para a execução do contrato com o titular ou para o cumprimento de obrigação legal da 166bet.

Em todos os casos de transferência internacional, a 166bet exige contratualmente que os destinatários adotem medidas de segurança equivalentes às aplicadas no Brasil.

11 Proteção de Dados de Menores de Idade

Os serviços da 166bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 166bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 166bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas, a conta será encerrada e o saldo eventualmente depositado será devolvido ao titular da conta de origem.

Responsáveis legais que tomem conhecimento de que um menor de 18 anos acessou ou criou uma conta na plataforma devem comunicar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou via WhatsApp, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 166bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores da 166bet a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Zelar pela conformidade contínua da 166bet com a LGPD e demais normas de proteção de dados aplicáveis.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected] — com o assunto "DPO – Solicitação de Titular de Dados".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 166bet reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na oferta de serviços da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 dias corridos, por meio de notificação no site ou por e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual está sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma 166bet após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da conta e a eliminação dos seus dados, observados os prazos de retenção legalmente exigidos.

14 Como Exercer Seus Direitos e Entrar em Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, registrar reclamações sobre o tratamento de dados pessoais ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o usuário pode utilizar os seguintes canais da 166bet: